ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Estói-Tavira 1/2, a 150 kv - Troço entre a Subestação de Tavira e o actual apoio nº102 da Linha Tunes-Estói
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 12 de Outubro de 2009 a 27 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Tavira
Praça da República 8800-951 TAVIRA
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Cachopo, Junta de Freguesia de Tavira (Santa Maria), Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo (Concelho de Tavira) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 27 de Outubro de 2009.
Alfragide, 07 de Outubro de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques