25. Quais os elementos instrutórios que preciso de apresentar numa comunicação prévia, para a realização de um uso ou ação em área da Reserva Ecológica Nacional (REN)?

Os elementos instrutórios a apresentar no âmbito de uma comunicação prévia em área da REN constam no Anexo III da Portaria n.º 419/2012, de 20 de dezembro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve disponibiliza aqui um formulário com uma lista instrutória para apoio aos procedimentos de comunicação prévia.