22. Como devo proceder para verificar se determinado terreno está integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN)?

Através do site da CCDR, ou diretamente, consulte a Infraestrutura de Dados Espaciais do Algarve (IDEAlg), acedendo a Reserva Ecológica Nacional, introduza a localização do terreno em apreço, no menu do lado esquerdo, em “sítios e lugares”, que melhor poderá localizar, com recurso ao menu do lado direito, escolhendo um dos “Temas”, nomeadamente “ortofotomapas”.

Pode, também, deslocar-se às instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve sediadas na Rua Lethes, n.º 32, em Faro, para consultar a carta de REN municipal, fazendo-se acompanhar da localização do terreno. Para esse efeito, será necessário proceder à marcação prévia da visita pelo telefone 289 895 200, ou através do endereço eletrónico geral@ccdr-alg.pt.

Caso necessite de um extrato certificado, respeitante à integração ou não do terreno na carta da REN municipal, pode solicitá-lo pelos mesmos meios, devendo o requerimento ser acompanhado de planta de localização do terreno (de preferência sobre extrato da Carta de Militar de Portugal, escala 1/25 000) e de documentação do mesmo (matriz e registo prediais).

Estes Serviços emitirão um ofício de resposta, com a indicação dos elementos documentais apresentados, e um extrato da carta da REN com a delimitação do terreno, datado e carimbado.

A emissão do extrato certificado está sujeita a pagamento prévio de taxa no valor fixado no ponto 3. do título II da tabela de taxas da Portaria n.º 314/2010, de 14 de junho.