ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Estudo de Incidências Ambientais do Estudo Prévio do Parque Eólico de Tavira
Proponente: Blue Future II, Energias Renováveis, Ldª
Licenciador: Direcção-Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (EIncA) do Estudo Prévio do Parque Eólico de Tavira e nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, o EIncA, encontra-se disponível para ser consultado, durante 20 dias úteis, de 02 de Fevereiro a 3 de Março de 2010, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Câmara Municipal de Tavira
Praça da República - 8800 Tavira
No âmbito do processo da Consulta Pública, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 3 de Março de 2010.
Faro, 21 de Janeiro de 2010
O Presidente
João Varejão Faria