Com vista a implementação de uma economia dos dados justa e inovadora, a Comissão Europeia propôs, no dia 23/02/2022, novas regras para esclarecer quem pode usar e aceder aos dados gerados na UE em todos os setores económicos.
O Regulamento Dados apresentado “garantirá a equidade no ambiente digital, estimulará a concorrência no mercado de dados, criará oportunidades para a inovação baseada em dados e tornará os dados mais acessíveis a todos. Conduzirá a serviços novos e inovadores e a preços mais competitivos dos serviços pós-venda e de reparação de objetos conectados. Trata-se do último componente horizontal da Estratégia Europeia para os Dados apresentada pela Comissão, que desempenhará um papel fundamental na transformação digital em consonância com os objetivos digitais para 2030”.
O volume de dados gerados tem crescido exponencialmente (33 zetabytes em 2018 e 175 zetabytes previstos em 2025) mas o seu potencial continua subaproveitado, constatando-se que 80 % dos dados industriais nunca são utilizados. A ambição de Bruxelas é garantir o papel de liderança da UE na sociedade baseada em dados e permitir, no âmbito do mercado único, a livre circulação de dados dentro do espaço comunitário e entre setores, em benefício das empresas, dos investigadores, das administrações públicas e da sociedade em geral.
Para uma visão geral da Lei de Dados, descarregue esta ficha informativa disponível em todas as línguas da UE.
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