PARTICIPE na consulta pública sobre os serviços digitais anunciado pela Presidente da Comissão Europeia. A CE propõe regras novas com vista a aprofundar o mercado interno dos serviços digitais. No que diz respeito às plataformas em linha em especial, como as redes sociais ou os mercados em linha, disponíveis na UE a partir de qualquer parte do mundo, este pacote legislativo visa proporcionar transparência e uma maior supervisão regulamentar das plataformas em linha e aumentar e clarificar um conjunto comum de responsabilidades:
assegurar a segurança dos utilizadores em relação a bens, conteúdos ou serviços ilegais proteger os direitos fundamentais dos utilizadores em linha
Fonte: Europe Direct Algarve