A Comissão Europeia aprovou, atendendo as regras da UE em matéria de auxílios estatais, o auxilio português à venda do Novo Banco. As medidas permitirão que o novo propietário privado lance o seu plano de reestruturação, que procura garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência.
A comissária Margrethe Vestager, responsábel pela política da concorrência, declarou: «Portugal decidiu vender o Novo Banco a um novo proprietário privado, que irá proceder à reestruturação do banco para restaurar a sua viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da UE, com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa.»
Ao abrigo da decisão da Comissão de agosto de 2014, o Novo Banco foi criado enquanto banco de transição por um período de tempo limitado. Depois de um primiero período de venda sem succeso, Portugal pediu a Comissão a prorrogação do prazo de venda do Novo Banco, que foi aprovada em dezembro de 2015. Este segundo processo rematou com a assinatura de um acordo de adquisição entre Portugal e o fundo de private equity Lone Star, em março de 2917, que a Comissão aprovou a dia 11 de outubro ao abrigo das regras da UE sob auxílios estatais. Paralelamente, em 10 de junho de 2017, a comissão aprovou a adquisição do Novo Banco pela Lone Star, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE.