ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Centro Comercial de Portimão
Proponente: BPSA10-Promoção e Desenvolvimento de Investimentos Imobiliários, S.A.
Licenciador: DRE do Algarve
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 30 de Janeiro de 2008 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução do “Centro Comercial de Portimão” encontra-se disponível para ser consultado, durante 5 dias úteis, de 18 a 22 de Agosto de 2008, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Rua José de Matos, n.º 13, 8000 - 503 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A, 2611- 865 Amadora
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Câmara Municipal de Portimão e na Junta de Freguesia de Portimão.
No âmbito do processo de Acompanhamento Público, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 22 de Agosto de 2008.
Faro, 11 de Agosto de 2008
O Presidente
João Varejão Faria