Consulta Pública

Central Solar Térmica Tavira

18 de Julho a 14 de Agosto de 2008

14 Julho, 2008 a 15 Agosto, 2008

ANÚNCIO - Consulta Pública

Projecto: “Central Solar Térmica de Tavira”
Proponente: T-ESTP – Tavira- Energia Solar Térmica de Portugal, S.A.
Licenciador: Direcção-Geral de Energia e Geologia

O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio.

Este projecto localiza-se no concelho de Tavira, freguesia de Santa Maria, sítio da Capelinha.

Nos termos do n.º 5 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 225/2007 de 31 de Maio, relativo a Projectos de energias renováveis, e que remete para o preceituado nas alíneas a), b), J) e m) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a CCDR-Algarve, enquanto entidade competente para a Avaliação de Incidências Ambientais, informa que o Estudo de Incidências Ambientais, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 18 de Julho a 14 de Agosto de 2008, nos seguintes locais:

  • Agência Portuguesa do Ambiente
    Rua da Murgueira, 9/9A– Zambujal – Apartado 7585 2611-865 AMADORA
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rua Dr. José de Matos, n.º 13 8000-503 FARO
  • Câmara Municipal de Tavira
    Praça da República 8800-951 TAVIRA

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR-Algarve até à data do termo da Consulta Pública.

Faro, 11 de Julho de 2008

O Presidente
João Varejão Faria


Nota
: O Estudo está também disponível para consulta na internet.