O Programa BEM — Beneficiação de Equipamentos Municipais, destina-se a apoiar as iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios.
Os projetos a cofinanciar devem estar localizados na área dos territórios abrangidos pelas medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), identificados na Portaria n.º 208/2017 de 13 de julho.
Podem apresentar candidaturas e ser beneficiários dos apoios:
- Os Municípios
Documentos
- Formulário de Candidatura
- Despacho nº 6274/2018, dos Gabinetes do Ministro Adjunto e dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias, publicado no DR – 2ª série, nº 123, de 28 de junho de 2018
- Portaria nº 208/2017, de 13 de julho, publicada no DR, 1ª série, nº 134
- FAQ (atualização em 2017.07.24)
As candidaturas são apresentadas no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente despacho e devem ser apresentadas pelos municípios junto da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mediante formulário eletrónico único.
Endereço de correio eletrónico para submissão de candidaturas: geral@ccdr-alg.pt