A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) é constituída por diversas fases. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor, consagrado na Lei da Água.

A 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos PGRH, decorre até 24 de julho de 2022.

Na Região do Algarve, encontram-se em apreciação os PGRH do Guadiana (RH7) e das Ribeiras do Algarve (RH8) no portal PARTICIPA.

2022-01-27