Subscrito pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de …, deu entrada nesta CCDR Algarve em 19.01.2021, com o registo E00472-2021-AUT, um pedido de parecer sobre o assunto em epígrafe tendo em conta...
Sobre o assunto em epígrafe, deu entrada nos serviços da CCDR Algarve, que mereceu o registo E00303-202101 de 14.01.2021, um pedido de parecer da Câmara Municipal de … através do ofício n.º 485 de 08...
I – O PEDIDO A Junta de Freguesia de …, através do correio eletrónico de 26-01-2021, registado com a referência E00618-202101-GFC, solicitou parecer que se resume na seguinte questão: “Pode um cliente...