A evolução tecnológica operada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), ao nível da sistematização de informação em base de dados e do desenvolvimento aplicacional para a divulgação em rede de conteúdos cartográficos com incidência no território regional, recorrendo à Infraestrutura de Dados Espaciais do Algarve (IDEAlg), proporciona as condições adequadas para difusão de informação temática, nomeadamente sobre o acompanhamento e o apoio à elaboração dos planos territoriais municipais (PTM) e intermunicipais (PTMI), e propicia possibilidade de consulta à generalidade dos cidadãos interessados nestas temáticas, ambicionando contribuir para a sociedade do conhecimento e para promover uma maior participação no processo de planeamento e ordenamento do território.
A implementação do repositório de dados sobre a dinâmica de planeamento, através da elaboração/ alteração/ revisão de PTM, em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitiu um tratamento homogéneo da informação a nível regional e facilita a disponibilização em rede. A consulta dos planos em vigor num mapa interativo é o resultado da conjugação da base de dados, sobre o ponto de situação dos PTM, com a respetiva componente espacial de localização, traduzida nas diversas peças gráficas que compõem os PTM como área de intervenção.
As ferramentas e funcionalidades desenvolvidas permitem aos utilizadores o acesso a dois tipos de informação, a que correspondem procedimentos diferenciados, designadamente:
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O botão de informação, disponível na barra de ferramentas do mapa localizada à direita do ecrã, quando ativado, permite ao utilizador clicar sobre qualquer localização e identificar quais os “limites em vigor” dos PTM. Os resultados de incidência são apresentados na janela de “Informação”, onde o atributo do “n.º do processo” da CCDR Algarve corresponde a uma ligação de acesso à descrição dos atos praticados, publicados no Diário da República, ocorridos durante a elaboração/ alteração do plano, tal como a consulta direta dos diplomas legais referidos e outra informação de interesse, relativa às etapas fundamentais do procedimento de formação dos PTM. |
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O botão do módulo PTM, disponível na barra de atalhos localizada à esquerda do ecrã, permite ao utilizador ter acesso a um tipo de informação mais técnica/ operacional, ou seja, consultar de modo dinâmico a classificação do solo operada pelos Planos Diretores Municipais (PDM), através das cartas de ordenamento, bem como as Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP) identificada na carta de condicionantes e, ainda as disposições regulamentares aplicáveis, constantes dos respetivos regulamentos, publicados no Diário da República, para uma determinada localização (ponto, linha ou área) a assinalar pelo utilizador com recurso às ferramentas de “Marcação do local”. Os resultados da análise de incidência são listados num painel próprio, após acionado o botão “Analisar”, tipificados e quantificados tem correspondência com o mapa e com o referido regulamento do plano. |
Para um correto usufruto da informação disponibilizada no mapa interativo, o utilizador deverá ter presente que, para a generalidade dos PTM em vigor nesta região, os conteúdos temáticos foram obtidos através da conversão da informação de base em suporte de papel para digital vetorial. O procedimento, embora elaborado por técnicos qualificados, poderá não estar isento de erros ou deficiências, inerente ao facto dos originais apresentarem reduzida qualidade / legibilidade, deformações e ausência de pontos coordenados em número suficiente para uma georreferenciação isenta de incorreções, por esse facto adverte-se para alguns condicionalismos na consulta desta informação, recomendando-se a leitura prévia dos metadados, para conhecimento das caraterísticas e especificidades dos elementos disponibilizados, bem como a análise e a interpretação cuidada dos resultados de incidência, nomeadamente quando as localizações recaem em zonas limítrofes (fronteira entre manchas, imediações de linhas ou pontos).
Neste contexto, a utilização dos dados não dispensa nem substitui a consulta dos originais publicados, na generalidade em suporte de papel, os quais prevalecem para todos os efeitos legais. A aplicação dos conteúdos disponibilizados para outros fins que não a visualização e a consulta, sem observar os pressupostos supra mencionados, é da inteira responsabilidade do utente e não substitui a obtenção de declarações, pareceres, informações, autorizações, licenciamentos ou outras apreciações, pareceres e decisões a que as pretensões específicas estejam sujeitas, nos termos legais e regulamentares, aplicáveis.
