O Balanço Social é simultaneamente um meio de informação, um utensílio de negociação ou de concertação e um instrumento de planeamento e gestão nas áreas sociais e de recursos humanos. Têm obrigatoriedade de elaborar o Balanço Social, os serviços e organismos da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e fundos públicos que, no termo de cada ano civil, tenham um mínimo de 50 trabalhadores ao seu serviço.
Relativamente às Autarquias Locais os dados do Balanço Social devem ser preenchidos nos formulários constantes da aplicação informática SIAL - Sistema de Informação das Autarquias Locais.