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Novo Protal entra em Fase de Discussão Pública

A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve tem decorrido com a participação e envolvimento de inúmeras entidades e instituições.

A Comissão Mista de Coordenação, órgão de acompanhamento dos trabalhos de revisão do PROT, que integra um conjunto alargado de entidades da administração pública central e desconcentrada, municípios e representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais do Algarve, emitiu, no dia 24 de Março passado, um parecer que aponta no sentido de haver uma intensa concertação com os vários agentes regionais.

Seguiu-se então uma fase de concertação sobre as divergências manifestadas, a qual se concluiu no início do mês de Julho, e da qual resulta uma Proposta de Plano para discussão pública que decorrerá durante um período não inferior a 60 dias úteis.

Posteriormente haverá uma nova integração de sugestões, do que resultará uma Proposta de Plano para aprovação por parte do Governo, em sede de Conselho de Ministros.

As questões fundamentais, como a estrutura regional de valorização e protecção ambiental, medidas de protecção do litoral e as regras de concretização dos investimentos estruturantes, fazem parte dos desígnios mais fortes do Plano. O presidente da CCDR refere que "a concertação decorreu com espírito de abertura e que, pese embora naturais divergências, dado que estão em presença muitas vezes interesses contraditórios, foi possível encontrar também vastos domínios de convergência, bem como sugestões muito válidas que o Plano vai acolher".