A Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) apresentou dia 22 de Maio, no Auditório da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, em Faro, a Campanha de Comunicação do Programa Foral (Programa de Formação para as Autarquias Locais), que visa modernizar a Administração Local, aumentando o nível de qualificação dos seus recursos humanos. A sessão contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas.

O Programa Foral, que vai estar em curso até 2006, deverá abranger cerca de 75% dos funcionários e agentes da Administração Local.

A concretização e financiamento do Programa Foral assentam nas medidas apoiadas pelo Fundo Social Europeu do Eixo Prioritário 1 – “Apoio ao Investimento Municipal e Intermunicipal” – dos Programas Operacionais Regionais (POR) integrados no III Quadro Comunitário de Apoio (QCA). A sua gestão é assegurada, de forma descentralizada, pelas cinco comissões de coordenação regional existentes no País.

A modernização da Administração Pública e da Administração Local constitui um dos principais compromissos assumidos pelo Governo. Desta forma, tornou-se necessário preparar as entidades autárquicas, em especial os recursos humanos, para encontrarem uma resposta de elevada qualidade, rigor, eficácia e eficiência, perante os novos desafios.

Na origem da decisão de levar por diante este esforço de formação nas autarquias e organizações locais está a necessidade, por um lado, de modernizar a administração local, aumentando decisivamente o nível de qualificação dos seus recursos e, por outro, de a dotar de maior capacidade para responder eficazmente às novas práticas da descentralização administrativa, do desenvolvimento local e regional e da sociedade de informação.

A pertinência do Programa Foral é demonstrada pelo défice de qualificações e de formação que actualmente caracteriza a Administração Local. Dados fornecidos pelo Recenseamento da Administração Pública de 1999, indicam que dos cerca de 100 mil funcionários da administração local existentes em todo o país, apenas 6% são licenciados, 66% não dispõem de escolaridade obrigatória e somente 1% tem cursos técnico-profissionais.

Algarve com elevados índices de adesão

As acções de formação do Programa Foral estão a ser implementadas em todo o país desde o ano 2000, registando-se já no Algarve, números satisfatórios de adesão às acções de formação, que comprovam o elevado interesse do seu público-alvo.

É no Algarve que se encontram, até ao momento, os mais elevados níveis de disseminação do Programa Foral, sendo a procura das acções formativas, bastante considerável. Com 16 Câmaras Municipais e 84 Juntas de Freguesia, a região algarvia tem demonstrado uma grande capacidade de mobilização entre os mais de seis mil funcionários da sua Administração Local.

De acordo com números coligidos até meados do corrente mês de Maio pela CCR do Algarve, ascende a 19 o total de entidades com candidaturas apresentadas, que representam 5.867 funcionários autárquicos formados ao longo de 16.475 horas. O montante aprovado para a execução destas acções de formação é de, aproximadamente, 1,8 milhões de euros.


Campanha de Comunicação até Janeiro

A campanha de comunicação do Programa Foral, a desenvolver ao longo de nove meses, tem como destinatários directos os funcionários e agentes da administração local e como beneficiários, designadamente as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, Associações de Municípios e Empresas Municipais e Inter-municipais, bem como as entidades formadoras.

O símbolo da campanha apresenta um mapa do continente que utiliza elementos gráficos representativos da união das várias autarquias em torno de um objectivo comum que é o serviço autárquico qualificado e homogéneo.

Além de recorrer a anúncios de imprensa (um institucional e outro de apresentação), a campanha apoia-se também numa brochura institucional, numa newsletter trimestral, e em folhetos e cartazes.

Numa outra vertente da campanha, quatro equipas de técnicos especializados constituem o StafForal, que tem como missão visitar as câmaras municipais e divulgar o Programa junto de todos os funcionários da administração local. Estas equipas, utilizando viaturas decoradas com a imagem da campanha, distribuem e colocam nesses locais todas as peças de comunicação incluídas, montando também um posto de informação que permite o contacto directo com o público-alvo.

Simultaneamente, será criado um portal com toda a informação relativa ao programa Foral: a sua apresentação e descrição, os objectivos específicos, os beneficiários, o financiamento, as áreas de formação, a acreditação, os gestores do programa, os casos de sucesso, as inscrições e candidaturas e os contactos, além de poder fazer pesquisa sobre tudo o que está relacionado com autarquias. O portal permite, ainda, estabelecer diversos links para sites de autarquias, organismos públicos, associações de municípios, programas operacionais e comissões de coordenação de regiões, entre outros.

Faro, 2003-05-23

Mais informações
2003-05-26