No ano passado, 2 000 consumidores tiveram esta experiência na Europa, tendo informado os centros europeus do consumidor, que ajudam os consumidores que viajam ou fazem compras noutros países europeus. O número de queixas no setor do aluguer de automóveis duplicou entre 2010 e 2016, embora o número total de queixas recebidas pelos CEC tenha aumentado apenas dois terços. Houve 1 050 casos em 2012, 1750 em 2014 e mais de 2 000 em 2016. A existência comprovada de problemas generalizados relacionados com as práticas de aluguer de automóveis levou a Comissão Europeia a pedir às autoridades nacionais competentes, sob a coordenação da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, que atuassem em conjunto a nível da UE para exigir às empresas de aluguer de automóveis que cumprissem melhor a legislação europeia de defesa do consumidor.
Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Hoje é um grande dia para os consumidores europeus. Trabalhámos muito empenhadamente com as empresas de aluguer de automóveis para garantir que todos os europeus que alugarem um automóvel são tratados com lealdade – independentemente do país da UE em que o fizerem. Agradeço às autoridades nacionais de defesa do consumidor o excelente trabalho efetuado e às empresas de aluguer de automóveis, a cooperação. Os consumidores europeus podem agora exercer os seus direitos e usufruir de uma melhor proteção.
Graças a este diálogo com as autoridades nacionais de defesa do consumidor, facilitado pela Comissão Europeia sob a condução da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, os consumidores beneficiarão das seguintes condições:
O preço total da reserva inclui todas as despesas obrigatórias. A título de exemplo, nos países em que os pneus de inverno sejam obrigatórios, o preço anunciado deve incluir esta despesa.
Serviços de aluguer principais descritos em linguagem simples. Os consumidores passarão a obter informações claras acerca das principais características do aluguer (quilometragem incluída, política de combustíveis, política de cancelamento, requisitos de depósito, etc.).
Informações claras sobre seguros adicionais. Os consumidores obterão os preços e pormenores dos elementos opcionais do contrato, em especial os seguros que reduzem a franquia a pagar em caso de danos. O que é coberto pelo seguro no preço de base do aluguer e por qualquer seguro adicional deve ser claramente indicado antes de o consumidor assinar o contrato.
Política de combustíveis transparente. Os consumidores terão sempre a opção de levantar o carro com o depósito cheio e de o devolver nas mesmas condições.
No que se refere aos danos:
Procedimento claro de inspeção dos veículos. Os consumidores obterão os motivos e as provas de eventuais danos, antes de procederem ao pagamento.
Processos equitativos de tratamento dos danos. Os consumidores terão oportunidade de contestar os danos antes de fazer qualquer pagamento.
+ Info centros europeus do consumidor | Regulamento da UE sobre a cooperação em matéria de defesa do consumidor (CPC) | Centro Europeu do Consumidor