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Candidaturas ao Aviso ALGARVE-2024-68
Prazo Limite de candidaturas: 14 de fevereiro 2025
 

Formulário de inscrição
Condições de Inscrição
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve observa estritamente as regras e princípios resultantes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, nomeadamente os que constam do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (doravante RGPD).
Com a finalidade da presente inscrição, é necessária a recolha de consentimento informado com vista ao tratamento de dados pessoais constantes do presente formulário.
Nos termos do artigo 7.º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 
A retirada de consentimento, bem como o exercício de todos os direitos previstos no RGPD podem ser exercidos a todo o tempo, nomeadamente através do envio de e-mail para epd@ccdr-alg.pt
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