Em cumprimento do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 1127/2009, de 1 Outubro, conforme alterada e republicada pela Portaria n.º 1324/2010, de 29 de Dezembro, que estabelece o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, e em conformidade com o artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do artigo 9.º do referido Regulamento, torna-se público que se encontra aberto o Concurso de âmbito regional, NUTS II: Algarve, para o financiamento de projectos dos Sujeitos Passivos da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que concorram para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, em conformidade com o procedimento previsto nesse Regulamento e nos termos do Aviso nº1028/2011 (NUTS II Algarve) publicado no Diário da República, 2ª série, nº 7 de 11 de Janeiro.

Na sequência da publicação em Diário da República, Nº 51, Suplemento, Série II, de 14 de Março de 2011, do Aviso n.º 6726-C/2011, foi prorrogado, até 18 de Abril próximo a apresentação de candidaturas.

As candidaturas são apresentadas, em Formulário de Candidatura próprio (FC_ Individual_Regional ou FC_ Conjunta_Regional).

O Formulário e os restantes documentos que constituem a candidatura, devem ser submetidos electronicamente através de ferramenta disponível no sítio da Internet da APA, http://www.apambiente.pt. A APA divulgará e disponibilizará, em tempo, as instruções necessárias para o efeito.

Para informação complementar deverá ser utilizado o canal disponibilizado especificamente para o efeito: tgr.maisinfo@apambiente.pt.

Veja aqui o detalhe do Aviso n.º 1170/2011.

2011-01-24