O Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Comissão para designar 2021 como o "Ano Europeu do Transporte Ferroviário".
A decisão, adotada pelo Conselho a 16 de dezembro de 2020, está intrinsecamente associada aos esforços da União Europeia (UE) para promover modos de transporte respeitadores do ambiente e alcançar a neutralidade climática até 2050 no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.
O setor dos transportes representa 25% das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia, enquanto o transporte ferroviário é responsável por apenas 0,4% dessas emissões. O setor dos caminhos-de-ferro é, em grande parte, eletrificado, tendo sido o único modo de transporte a reduzir consideravelmente as suas emissões desde 1990. Este setor também pode desempenhar um papel significativo no âmbito do turismo sustentável. Devido ao registo de um reduzido número de incidentes, o transporte ferroviário também é o modo mais seguro de transporte terrestre.
Em linha com os desígnios europeus, Portugal promove a elaboração do Plano Ferroviário Nacional (PFN), que é o instrumento que irá definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional. Com este plano, pretende-se conferir estabilidade ao planeamento da rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo.
A adoção de um Plano Ferroviário Nacional está prevista no programa do XXII Governo Constitucional, que também estabelece como objetivos levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Além desses, o PFN deverá assegurar uma cobertura adequada do território e a ligação dos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia. Deverá ainda garantir a integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais.
Na Estratégia de Desenvolvimento Regional - Algarve 2030 destacam-se como muito relevantes a melhoria das ligações modais intrarregionais, em particular da capital de distrito ao aeroporto internacional, bem como o desenvolvimento do estudo de ligação a Andaluzia, posição partilhada e recentemente reiterada por ambas as regiões através de manifesto assinado por empresários e autarcas.
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