Na sequência do processo de consulta pública ocorrido até 10 de junho, entram em vigor nesta terça-feira, dia 13 de agosto, as novas regras de navegação na área marítima referente às Grutas de Benagil, emanadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN) / Capitania do Porto de Portimão.
A iniciativa da AMN enquanto ENTIDADE competente em matéria da segurança de navegação decorre na sequência do relatório do “Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil”, o qual foi igualmente alvo de consulta pública e que teve como objeto propor medidas visando estabelecer a capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, localizadas na Praia de Benagil, no concelho de Lagoa.
Deste amplo processo participativo, liderado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., resultaram um conjunto de recomendações relativas à operação e atividade das empresas marítimo-turísticas, segurança, acesso e circulação nas grutas e zonas próximas, e licenciamento, usos e fiscalização por parte das entidades competentes agora vertidas nas instruções de navegação da Capitania do Porto de Portimão.
Recorde-se que, na sequência do despacho governamental que determinou a constituição do Grupo de Trabalho, o processo e a consulta pública contaram com a participação de dezenas de entidades e cidadãos.
O Grupo de Trabalho foi constituído por representantes das seguintes entidades:
- Gabinetes dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e das Pescas;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I. P.;
- Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);
- Câmara Municipal de Lagoa;
- Turismo de Portugal, I. P.;
- Região de Turismo do Algarve;
- Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Pescas e Sustentabilidade;
- Autoridade Marítima Nacional;
- Instituto Português do Mar e da Atmosfera;
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
- Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
- Docapesca – Portos e Lotas, S. A.;
- Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE);
- Associação de Empresas de Animação Turística do Algarve - Algarve Anima.
Para colaborar nos trabalhos, foram convidadas outras entidades e pedidos contributos para se atingir os objetivos definidos, nomeadamente o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, um dos principais centros de investigação em ciências do mar em Portugal.
Tornado público no dia 30 de julho, o Edital da Capitania do Porto de Portimão entra em vigor dez dias úteis após a sua publicação (13 DE AGOSTO), por afixação nas suas instalações da Capitania, nos locais de costume e divulgado no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional.