É comummente aceite que a redução da diversidade biológica, que ainda se verifica a um ritmo preocupante também em Portugal, resulta, essencialmente, da ação direta ou indireta de atividades antrópicas incapazes de promover uma utilização sustentável dos recursos biológicos, levando, consequentemente, à perda ou deterioração de habitats. Por conseguinte, os princípios a desenvolver nesta ação de capacitação para a biodiversidade incluem os principais instrumentos internacionais e nacionais para a conservação da natureza e biodiversidade, com destaque para a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Por último, também se evidenciam as obrigações legais específicas aplicáveis a determinados projetos em matéria de avaliação ambiental, recordando a importância dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental na otimização da implementação de projetos ambientalmente sustentáveis, tendo presente que AIA é o instituto basilar na materialização de atividades socioeconómicas sustentáveis.
Objetivo: Potenciar o conhecimento sobre o enquadramento das políticas ambientais em matéria do direito da biodiversidade e avaliação ambiental.
Linha de ação: Promover ações de sensibilização, informação e formação de diagnóstico quanto à utilização sustentável da biodiversidade.
Público: Agentes de políticas públicas, técnicos da administração pública e outras organizações colaboradoras.
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