Assim os proprietários e/ou possuidores de parcelas de leitos e margens que não integrem o domínio público devem proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural devendo os trabalhos realizarem-se, preferencialmente, entre os meses de Julho e Setembro.
As intervenções devem ser executadas sob orientação da CCDR Algarve, devendo o proprietário dar conhecimento das mesmas a esta entidade, com os seguintes elementos: identificação do requerente, localização e descrição da situação em que se encontra a linha de água, descrição das técnicas e meios a utilizar e local proposto para a deposição dos materiais a extrair.
Para mais informações sugere-se o contacto com a Engª Sofia Delgado da Direcção de Serviços de Águas Interiores através do telefone 289 889 023.
Consulte aqui o Edital