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Ordenamento do Território em Discussão após 14 de Agosto

O período de discussão pública do novo PROTAL - Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve – plano que vigorará nos próximos 10 anos, decorrerá de 14 de Agosto a 30 de Novembro 2006 anunciou hoje, dia 18 de Julho, João Ferrão, Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, no final de uma reunião realizada com a AMAL, em Faro.

Refira-se que durante a fase de concertação do PROTAL foram feitas 35 reuniões bilaterais, entre a CCDR e autarcas e demais forças representativas da região, encontros que decorreram até ao início do mês de Julho. A versão integral do documento vai poder ser consultada em www.ccdr-alg.pt a partir de 14 de Agosto.

No mesmo endereço electrónico da CCDR Algarve pode desde já ser consultada informação sobre os Planos Municipais de Ordenamento do Território. Quais os PMOT já ratificados e a situação dos restantes, que se encontram em apreciação na CCDR Algarve, e quais as datas associadas às várias fases do processo. Os PMOT são instrumentos de natureza regulamentar que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de ocupação do solo e de garantia da qualidade ambiental. Os PMOT tipificam-se em Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor.