Perto de 80 milhões de cidadãos da UE são afetados por uma deficiência e prevê-se que em 2020 este número cresça até 120 milhões. O Parlamento Europeu (PE) pretende melhorar a liberdade e a qualidade de vida tanto destas pessoas com deficiência como o dos cidadãos com limitações funcionais temporárias ou permanentes.
Assim a proposta da "lei europeia de acessibilidade" estabelece requisitos de acessibilidade para diversos produtos e serviços, tais como caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e de registo automático (check-in), computadores pessoais, sistemas operativos,telefones e equipamento de emissão, serviços bancários para o uso de consumidores,livros elétronicos, comércio eletrónico e serviços de transporte, “incluindo os transportes públicos urbanos, nomeadamente sistemas de metropolitano, caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis e autocarros”, bem com o os serviços conexos, constatou o PE.
Esta lei também se repercute nas infraestruturas que prestam os serviços. A lei não atingirá as microempresas tendo em conta a sua dimensão e recursos. O PE procurará que os operadores económicos cumpram estas regras com a máxima prioridade . “A falta de prioridade, tempo ou conhecimento não deverão constituir razões legítimas”, clarificam os eurodeputados