As alterações propostas visam aumentar a transparência, para que as pessoas saibam em quem estão a votar, melhorar a legitimidade democrática, passando os financiamentos a melhor refletir o eleitorado europeu, e reforçar a aplicação da legislação, evitando os abusos e exigindo a devolução dos fundos nesses casos. Estas propostas deverão ser adotadas e entrar em vigor antes das eleições europeias de 2019.
Os partidos políticos europeus têm um papel fundamental na criação de uma relação direta entre os cidadãos e o sistema político europeu, reforçando a legitimidade da União Europeia. Precisamos de partidos europeus de verdadeira dimensão europeia e com meios para poderem dar um contributo válido.
As propostas da Comissão estabelecerão uma relação mais próxima entre a representação real e o financiamento, aumentando de 85 % para 95 % a percentagem de fundos atribuídos com base na distribuição real dos votos. No sistema atual, 15 % dos fundos são repartidos por todos os partidos, independentemente do número de votantes que estes representem.
Por fim, para garantir uma melhor gestão do dinheiro dos contribuintes, a reforma proposta colmatará as lacunas legais que permitem aos partidos abusar do sistema estabelecendo múltiplas entidades europeias, cada uma delas elegível para financiamentos.
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https://ec.europa.eu/portugal/news/state-union-2017-democracy-package_pt