A Comissão Europeia decidiu hoje registar quatro novas Iniciativas de Cidadania Europeia: «A solução rápida, justa e eficaz para as alterações climáticas», «Pôr termo à isenção fiscal sobre o combustível utilizado na aviação na Europa» e «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» e a «PRO-NUTRISCORE».
Previstas no Tratado de Lisboa, as iniciativas de cidadania europeia foram lançadas em abril de 2012 como um instrumento ao dispor dos cidadãos para influenciarem a definição da agenda de trabalho. Entretanto, o processo foi simplificado e uma plataforma colaborativa oferece apoio aos organizadores. Tudo isto contribuiu para mais 14 % de iniciativas de cidadania registadas (33 registos durante a presente Comissão contra 29 na anterior) e menos 80 % de recusas.
Uma vez oficialmente registada, uma iniciativa de cidadania europeia permite que 1 milhão de cidadãos oriundos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas nos domínios da sua competência.
O Texto integral da proposta de Iniciativa de Cidadania Europeia "A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais" está disponível a partir de 7 de maio de 2019 em www.nationalregions.eu
Iniciativas em assinatura
http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/ongoing/details/2015/000005