O centro de informação Europe Direct Algarve comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos com uma conferência sobre o tema “Europa e Direitos Humanos”, pelo Embaixador Miguel Amado, a qual decorrerá nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Faro.
Em 2012, o Conselho Europeu adotou um Quadro Estratégico da União Europeia (UE) para os Direitos Humanos e a Democracia, acompanhado de um plano de ação para a respetiva aplicação, onde são enunciadas as prioridades, os princípios e os objetivos para melhorar a eficácia e a coerência da política da UE na próxima década. Destes princípios faz parte a inclusão dos direitos humanos em todas as políticas da UE (enquanto fio condutor), designadamente, sempre que se registe sobreposição entre políticas internas e externas, bem como a adoção de uma abordagem devidamente adaptada. O plano de ação previa medidas concretas para o período que terminou em 31 de dezembro de 2014.
Em julho de 2015, foi adotado um novo plano de ação para o período 2015-2019, com base na avaliação do primeiro e pautado pela orientação política da Vice-Presidente / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP-AR). As diretrizes da UE em matéria de direitos humanos adotadas pelo Conselho, embora não sejam juridicamente vinculativas, facultam orientações de caráter prático às representações da UE no mundo. (v. Fichas técnicas sobre a União Europeia – 2019 www.europarl.europa.eu/factsheets/pt).
Miguel Amado trabalhou em quatro dessas Representações / Delegações desde 1989 em Madagáscar, primeiro como conselheiro e depois como Embaixador, vindo falar-nos da sua experiência internacional neste domínio: “O contacto com a miséria e com os problemas típicos agudizou a consciência da necessidade de contribuírem para um mundo melhor”, reconhece.
Miguel Amado trabalhou ainda na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, de 2004 a 2008, como Chefe de Unidade de Assuntos Temáticos, Democracia e Direitos do Homem. Em 2006/2007 foi enviado especial do Presidente Barroso (e depois da Comissão Europeia) para Timor-Leste em cinco missões, com o objetivo de dialogar com as autoridades locais, com vista a ajudar a restabelecer a paz, o respeito pela Constituição, reforçar a cooperação com a UE e preparar a abertura de uma delegação da UE no país, regressando definitivamente a Portugal em 2010.
Após a sua intervenção, a jornalista Susana Helena de Sousa fará a moderação de uma Mesa de convidados que vão trazer a reflexão sobre os Direitos Humanos à escala nacional e regional, nos termos do programa anexo,
Associando-se a esta efeméride, o Parlamento Europeu fará entrega a 18 de dezembro do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2019 a Ilham Tohti, um economista que luta pelos direitos da minoria uigure na China.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) constitui um marco na proteção internacional a pessoas que procuram refúgio fora do país de que são nacionais. No seu artigo 14º, universaliza-se o princípio, até então reservado a casos específicos, de que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, exceto em caso de ser alvo de processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Este direito foi subsequentemente consagrado e reforçado em diversos instrumentos multilaterais internacionais (e.g. Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto de Refugiados, 1951 e o seu Protocolo Opcional, 1967) e regionais (Convenção Americana dos Direitos Humanos 1969, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 2016).
Transcorrido mais de meio século após a adoção da DUDH, não se pode ignorar a crescente relevância do direito ao asilo nas agendas dos organismos multilaterais e em fora díspares (internacionais, regionais e nacionais). O elevado número de refugiados e requerentes de asilo e a sua iníqua distribuição geográfica tem reclamado uma maior solidariedade internacional. Neste contexto, a transferência de um primeiro país de asilo para um novo país de acolhimento (reinstalação) é propugnada como uma das soluções duradouras para promover a partilha da responsabilidade no sistema de proteção internacional.
O centro Europe Direct Algarve é um organismo de informação europeia hospedado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.